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Órgãos públicos do DF serão obrigados a ter salas para amamentação

Projeto que institui a medida foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (1º/12) e ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (1º/12), o projeto de lei 514/2019, que obriga órgãos distritais a reservarem salas de apoio à amamentação. De acordo com o texto, servidoras públicas e terceirizadas deverão ter espaço adequado para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente.

As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com conforto e privacidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.

Segundo o autor da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB), “para dar o exemplo”, a CLDF deverá inaugurar ainda nesta semana a sala para as servidoras da Casa amamentarem.


“Muitas empresas privadas tiveram essa consciência de criar em seus espaços de trabalho uma sala especial para ter um ambiente melhor para mulheres que estão amamentando. O que nós fizemos foi copiar o que a iniciativa privada está fazendo para que o governo possa fazer o mesmo nos seus espaços de trabalho”, afirmou Prudente.

“Para dar o exemplo, a nossa Casa legislativa deverá inaugurar já essa semana o nosso espaço. É uma sala simples, mas que vai atender as mulheres que trabalham aqui”, completou.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para virar lei.



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