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obra com R$ 496 mil em multas é interditada pela DF Legal



A Secretaria de Estado da Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) interditou, nesse sábado (15/7), a construção irregular de um prédio em Vicente Pires, às margens da via EPTG. A obra já estava embargada desde fevereiro e acumula R$ 496 mil em multas pelo descumprimento das autuações.


A ação da pasta, que contou com o apoio da Novacap, Neoenergia e PMDF, evitou que houvesse o enchimento da laje de um novo pavimento. Foram apreendidos cerca de 4 mil tijolos, dezenas de sacos de cimento e outros materiais de construção. A ligação clandestina de energia existente no local foi desligada.


Para evitar que a irregularidade continue, foi aplicada multa de R$ 264 mil ao responsável pela obra, a quarta desde a lavratura do embargo, e o portão de entrada foi fechado com solda para caracterizar a interdição, impedindo a entrada na área.


Força-tarefa


A Força-tarefa que ocorre em Vicente Pires entrou na segunda fase nesta semana. Em um esforço conjunto de diversos setores da DF Legal, estão sendo colocadas na região administrativa equipes de inteligência fazendo o monitoramento das obras levantadas na primeira fase, o setor operacional fazendo as derrubadas e apreensões de materiais e derrubadas e a fiscalização aplicando multas e lavrando embargos e demais sanções legais possíveis.


Para as ações, são levadas em conta as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (Diur 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para o local.

Essa atuação não impossibilita os trabalhos de rotina da pasta na cidade, que continuam no fluxo que já existia. Desde 2019 até junho deste ano, foram feitas 5,6 mil ações fiscais em Vicente Pires. Foram 371 embargos, 279 intimações demolitórias, 272 multas, 161 notificações, 116 apreensões de materiais e 55 interdições, entre outras ações.


Com relação às operações, ocorreram 181 desde 2021 até o fim de junho deste ano. O total de área pública desobstruída neste período chega a 898.600 m². Considerando apenas o primeiro semestre de 2023, são 547 ações fiscais e 25 operações em Vicente Pires.

Fonte: metropoles


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