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Senador Jorge Kajuru é multado pelo TSE por abuso de poder político

Ministério Público Eleitoral diz que senador usou xerox da Câmara Municipal de Goiânia, quando era vereador, para imprimir publicidade


O senador Jorge Kajuru foi multado em R$ 31,9 mil, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por usar máquina de xerox do setor de gráfica da Câmara Municipal de Goiânia, em 2018, quando ainda era vereador da cidade, para impressão de 990 cópias de informe publicitário em seu nome, usado em sua campanha para o Congresso Nacional.

O TSE atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral em Goiás (MPEGO) para representação contra Kajuru e Milton José das Mercez, que, na época, foram eleitos aos mandatos de senador e suplente, respectivamente.

Impressões

Segundo a representação eleitoral, a investigação comprovou que, em 2018, o então pré-candidato ao Senado utilizou bens móveis e serviços (máquina de xerox do setor de gráfica) da Câmara Municipal de Goiânia, para impressão de 990 cópias de um jornal intitulado “Kajuru, diferente de todos, pré-candidato ao Senado, propostas por Goiás e pelo Brasil”.


A decisão do TSE considerou infração à Lei 9.504/1997, que veda as condutas a agentes públicos em campanhas eleitorais, por entender que afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos em uma disputa por cargo eletivo.

De acordo com a decisão, que acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, “a estrutura da Câmara dos Vereadores foi utilizada em latente abuso de poder político com o fim de impulsionar candidatura do então vereador para cargo para o qual foi efetivamente eleito”. “E isso caracterizou o abuso de poder político”, acrescenta o documento.

Para o ministro, o caso é de gravidade incontestável, especialmente pelo número expressivo de informes impressos, bem como o dimensionamento da repercussão em um cenário de eleições federais, mormente para o cargo de Senador.

“As circunstâncias exigem a aplicação da multa acima do mínimo legal, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, afirma outro trecho.


Fonte: metropoles

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