Decisão é mais um capítulo de uma briga judicial após empresários do setor indicarem supostas irregularidades em edital realizado pela Sejus
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) explique em detalhes a licitação para a escolha de 49 empresas funerárias no DF. A decisão é do juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Brasília.
A ação é resposta a um pedido feito pela empresa Wander Serviços Funerários, que questionou o edital público lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A Associação das Funerárias do Distrito Federal também questiona o certame ao alegar que houve irregularidades na entrega dos envelopes de pré-qualificação e na entrega das propostas.
“Intime-se e notifique-se a autoridade coatora sobre esta decisão e para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de dez dias”, determinou o magistrado na decisão do dia 9 de julho.
A licitação vai escolher as funerárias com outorga oficial para os próximos 10 anos. O valor mínimo para cada empresa apresentar as propostas foi de R$ 195 mil. A entrega começou no dia em 14 de junho (segunda-feira), na Sede da Secretaria de Justiça, localizada na Rodoferroviária, e finalizada três dias após.
Segundo o advogado da associação, Huilder Magno de Souza, houve problemas no local, horário e data de entrega dos envelopes. “A abertura estava incialmente marcada no edital para acontecer no auditório da Sejus e como nós já havíamos alertado anteriormente, eles colocaram todas as pessoas do lado de fora, em pé, das 14h às 18h, com chuva e sem cadeiras. Em muitos casos os licitantes entregaram os envelopes molhados em decorrência da chuva”, disse.
O advogado também afirmou que algumas empresas apresentaram “três envelopes de documentos”. “O edital previa apenas dois envelopes, um para documentação e outro para a proposta. O que revela que as informações não batem”, afirmou.
52 propostas
A Secretaria de Justiça foi acionada, nesta terça-feira, mas ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem. Anteriormente, quando soube da judicialização do edital, a pasta afirmou que o processo de abertura de envelopes foi realizado na circunscrição da Sejus, respeitando as normas sanitárias e visando garantir a participação de todos os envolvidos.
De acordo com a pasta, o processo seguiu todo o ordenamento jurídico e o edital foi aprovado pelos auditores do TCDF, com as impugnações recebidas não logrando êxito. A secretaria também informou que foram realizados ajustes necessários para aprimorar o processo licitatório.
Segundo a Sejus, foram apresentados 52 envelopes de propostas e todo o processo ocorre conforme previsto e aprovado por comissão especial.
“O certame prevê a escolha de 49 empresas que poderão exercer o trabalho até 2030, podendo ser prorrogado até 2040. Na quinta-feira (17/6), como anunciado pela comissão especial, será retomada a sessão pública para término de análise da pré-qualificação. A divulgação será publicada no Diário Oficial do GDF e no site da Sejus”, disse a secretaria por meio de nota.
Vaivém
O edital para o pregão tem passado por diversos vaivéns desde 2019, quando foi publicada sua primeira versão. A Sejus fez adequações exigidas pela Justiça e recebeu as propostas na última segunda-feira.
Esse é o primeiro processo licitatório desde 2007. O pregão é realizado por uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), da Justiça do DF e dos demais órgãos de controle para regularizar o trabalho das funerárias.
Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, a licitação permite uma “maior segurança jurídica de até 20 anos para a sociedade do DF. Nesta pandemia, regulamentar este serviço se tornou essencial, pois ficou latente como é necessário. A Secretaria de Justiça tem trabalhado para organizar tudo que for fundamental para nossa população”, afirmou.
Por: Portal Forte News* Com informações do metropoles
