Projeto na Câmara propõe que supermercados, farmácias e shoppings ofereçam serviço de "escolta" a mulheres em situação de risco
Para prevenir casos de violência contra a mulher, supermercados, farmácias e shoppings do Distrito Federal deverão disponibilizar serviço de escolta a mulheres em situação de risco. A ideia consta no projeto de lei nº 2.283/2021, que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A proposição do deputado João Cardoso (Avante) altera a lei nº 6.564, de 29 de abril de 2020, que estabelece que determinados estabelecimentos adotem medidas para auxiliar mulheres que possam se sentir ameaçadas em suas dependências.
A norma atual prevê que bares, casas noturnas e restaurantes devem prestar apoio a estas mulheres. A proposta do distrital amplia os tipos de estabelecimentos que deverão oferecer a elas serviço de escolta até o carro ou até outro meio de transporte, e inclui no texto “supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares”.
Os locais ainda devem ter meios de comunicação para que mulheres possam acionar a polícia, caso necessário; e fixar cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às vítimas.
“A ideia é que supermercados, farmácias, shoppings, bares, tenham cartazes afixados, principalmente nos banheiros femininos, onde ela possa verificar que o estabelecimento pode protegê-la de uma violência. Muitas vezes a mulher pode estar sendo ameaçada dentro do local e, com isso, ela vai saber que o estabelecimento está pronto para oferecer ajuda”, afirma o autor da proposta.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões e ir a plenário, para votação e, possível, aprovação.
Como denunciar casos de violência?
PCDF Telefone 197 Telefone 190 E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br Whatsapp: (61) 98626-1197
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212
Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II) Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro Telefone: (61) 3207-7391
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar Contato: 3190-5291
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal Contato: 180
