O Programa Morar Legal em Águas Lindas é um dos maiores programas de regularização fundiária. O mesmo tem como objetivo regularizar os setores que possuem loteamentos que ainda não possuem escrituras.
Em Águas Lindas trinta e cinco bairros foram atendidos, sendo o Santa Lúcia 2 foi o primeiro a receber as escrituras. E os demais setores estão recebendo o cadastramento no programa, para levantamento dos dados necessários.
No caso do bairro Setor 09, na POAL, a Secretaria de Habitação, cujo o administrador da pasta é o secretário Giovanne Machado, ao realizar o estudo sobre as principais características do bairro para inserir o mesmo no programa, foi possível constatar que este não poderia receber os trâmites para regularização, por questões relacionadas as posses dos imóveis. Após a constatação desta questão, no momento, está em análise junto ao Ministério Público (MP).
A população foi devidamente orientada e poderá acompanhar todo processo por meio da Secretaria de Habitação. E assim que for disponibilizada a liberação favorável do MP, para o prosseguimento dos trâmites para regularização do setor, as atividades serão retomadas de imediato e os moradores serão informados.
Para o vice-prefeito Luiz Alberto a gestão municipal tem trabalhado a favor da regularização em Águas Lindas. “Esta cidade é grande e tem crescido cada vez mais. Somos felizes por tantos brasileiros escolherem Águas Lindas para construírem suas vidas e manterem suas famílias. Nosso dever nesta gestão é realizar melhorias não somente na infraestrutura local, mas oferecer o que é de direito da população, como a posse de seus imóveis”.
E frisou também, “o prefeito Hildo do Candango, juntamente com a Secretaria de Habitação, coordenada pelo secretário Giovanne Machado, tem realizado um ótimo trabalho ao sanar os entraves contra os processos de regularização, foram muitos os empecilhos, mas estamos juntos e vencendo os desafios”, disse.
